16/05/2019 - Protocolo n. 1509/2019

22/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/05/2019 - Recebido

22/05/2019 - Autuado

23/05/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/05/2019 - Recebido

03/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

12/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

12/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/06/2019 - Recebido

15/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.682

17/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/06/2019 - Recebido

21/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/08/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral