Terça-feira , 05 de Julho de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/23.140/2019
Nº Proposição: IND/23.140/2019

Autor: Soldado Prisco

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 22/05/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia , Projeto de Lei para alterar o art. 7 da Lei 7.145/2001; o art. 1 do decreto 6.749/1997; so art.110 e 162 da Lei 7.990/2001; o art. 8 da lei 12.566/2012, reduzindo a jornada de trabalho dos Policiais Militares motociclistas e da Guarda montada.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

22/05/2019 - Protocolo n. 1586/2019

27/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/05/2019 - Recebido

28/05/2019 - Autuado

28/05/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

28/05/2019 - Recebido

03/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

19/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

19/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/06/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

19/06/2019 - Recebido

20/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.685

25/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

25/06/2019 - Recebido

21/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/08/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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