05/08/2019 - Protocolo n. 2302/2019

08/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/08/2019 - Recebido

12/08/2019 - Autuado

22/08/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/08/2019 - Recebido

05/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

18/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

18/09/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/09/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

19/09/2019 - Recebido

20/09/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.746

20/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

20/09/2019 - Recebido

03/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/10/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral