DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/23.368/2019
Nº Proposição: IND/23.368/2019

Autor: Fabíola Mansur

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 12/08/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, que apresente Projeto de Lei de sua competência privativa versando sobre o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing, Call Center e Contact Center, conforme estabelecido no Art. 155 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 160/2017 de 07 de agosto de 2017.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

12/08/2019 - Protocolo n. 2418/2019

15/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/08/2019 - Recebido

16/08/2019 - Autuado

20/08/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

20/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

11/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

11/09/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/09/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/09/2019 - Recebido

12/09/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.740

12/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/09/2019 - Recebido

20/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/09/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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