13/08/2019 - Protocolo n. 2445/2019

15/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/08/2019 - Recebido

16/08/2019 - Autuado

20/08/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

21/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

11/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

11/09/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/09/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/09/2019 - Recebido

12/09/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.740

12/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/09/2019 - Recebido

11/12/2019 - Expedido Ofício n° 2560/2019 - CE

21/10/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/02/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral