27/08/2019 - Protocolo n. 2644/2019

29/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/08/2019 - Recebido

29/08/2019 - Autuado

29/08/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

30/08/2019 - Recebido

06/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

06/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

06/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

06/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

06/11/2019 - Recebido

07/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.779

07/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/11/2019 - Recebido

14/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/11/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral