19/09/2019 - Protocolo n. 2979/2019

24/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/09/2019 - Recebido

24/09/2019 - Autuado

24/09/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/09/2019 - Recebido

22/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

13/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

13/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/11/2019 - Recebido

14/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.784

14/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

14/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/11/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral