Quinta-feira 26 de Fevereiro de 2026
FALE CONOSCO |

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/23.562/2019
Nº Proposição: IND/23.562/2019

Autor: Fabíola Mansur

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 24/09/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica Governador do Estado da Bahia, que, através da SEINFRA/AGERBA, promova a adequação da Resolução AGERBA nº 23 DE 22/07/2015, a fim de compatibilizá-la com a Lei Estadual nº 12.575/2012, assegurando às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado da Bahia, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, sem qualquer imposição de condição e sem limitação a transportes convencionais.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

24/09/2019 - Protocolo n. 3070/2019

25/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Autuado

26/09/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

26/09/2019 - Recebido

22/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

20/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

20/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

20/11/2019 - Recebido

21/11/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.788

21/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/11/2019 - Recebido

05/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/12/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


  Imprimir Compartilhar:   facebook  twitter  whatsapp
Compartilhar: