DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/23.586/2019
Nº Proposição: IND/23.586/2019

Autor: Marcelinho Veiga

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/10/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, a propositura de Projeto de Lei para acrescentar à Lei nº 6.677 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia), vedação à prática de assédio moral, assédio sexual e discriminação de raça e religião no âmbito do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/10/2019 - Protocolo n. 3166/2019

08/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Autuado

09/10/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

09/10/2019 - Recebido

22/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

20/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

20/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

20/11/2019 - Recebido

21/11/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.788

21/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/11/2019 - Recebido

05/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/12/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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