24/10/2019 - Protocolo n. 3378/2019

31/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/11/2019 - Recebido

01/11/2019 - Autuado

01/11/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

04/11/2019 - Recebido

06/11/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

27/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

27/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

27/11/2019 - Recebido

28/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.793

28/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/11/2019 - Recebido

05/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/12/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral