20/11/2019 - Protocolo n. 3540/2019

27/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Autuado

27/11/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/11/2019 - Recebido

05/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

18/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

18/12/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

18/12/2019 - Recebido

19/12/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.808

19/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2019 - Recebido

22/09/2020 - Expedido Ofício n° 0544/2020 - CE

30/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/09/2020 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral