21/01/2020 - Protocolo n. 96/2020

27/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/01/2020 - Recebido

27/01/2020 - Autuado

27/01/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

28/01/2020 - Recebido

06/02/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

12/02/2020 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

12/02/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/02/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/02/2020 - Recebido

14/02/2020 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.842

14/02/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/02/2020 - Recebido

22/09/2020 - Expedido Ofício n° 0552/2020 - CE

30/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/09/2020 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral