18/02/2020 - Protocolo n. 249/2020

19/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/02/2020 - Recebido

19/02/2020 - Autuado

19/02/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/02/2020 - Recebido

03/03/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

11/03/2020 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

11/03/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/03/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/03/2020 - Recebido

12/03/2020 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico nº 22.857

12/03/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/03/2020 - Recebido

28/04/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral