18/03/2020 - Protocolo n. 453/2020

26/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2020 - Recebido

26/03/2020 - Autuado

26/03/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/03/2020 - Recebido

14/04/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

14/04/2020 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

14/04/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/04/2020 - Recebido

15/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.883

15/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/04/2020 - Recebido

03/05/2020 - Expedido Ofício n° 0455 - Governador do Estado da Bahia

14/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral