31/03/2020 - Protocolo n. 509/2020

02/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2020 - Recebido

02/04/2020 - Autuado

02/04/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/04/2020 - Recebido

03/04/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

14/04/2020 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela REJEIÇÃO

14/04/2020 - Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/04/2020 - Recebido

15/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.883

15/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

24/11/2020 - Recebido

10/03/2021 - Arquive-se a pedido do Gabinete***

10/03/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral