08/04/2020 - Protocolo n. 630/2020
09/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
09/04/2020 - Recebido
09/04/2020 - Autuado
09/04/2020 - Encaminhado à Comissão Diretora
10/04/2020 - Recebido
10/04/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula
14/04/2020 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela REJEIÇÃO
14/04/2020 - Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
14/04/2020 - Recebido
15/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.883
15/04/2020 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
24/11/2020 - Recebido
10/03/2021 - Arquive-se a pedido do Gabinete***
10/03/2021 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
21/07/2021 - Recebido
28/04/2022 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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