DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.098/2020
Nº Proposição: IND/24.098/2020

Autor: Pedro Tavares

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, que seja verificada a possibilidade de isentar os consumidores baianos atendidos pelos SAAE, EMASA e similares, do pagamento das contas de água dentro do período e regras estabelecidas pelo PL 23.812/2020, de autoria do Poder Executivo.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/04/2020 - Protocolo n. 680/2020

17/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/04/2020 - Recebido

17/04/2020 - Autuado

17/04/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

20/04/2020 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/04/2023 - Recebido

10/04/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

10/04/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


Compartilhar: