DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.180/2020
Nº Proposição: IND/24.180/2020

Autor: Neusa Lula Cadore

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, a criação do programa de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica, enquadradas na Lei Maria da Penha, e que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/05/2020 - Protocolo n. 826/2020

07/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/05/2020 - Recebido

07/05/2020 - Autuado

07/05/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

08/05/2020 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/04/2023 - Recebido

05/04/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

10/04/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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