DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.203/2020
Nº Proposição: IND/24.203/2020

Autor: Niltinho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, que isente o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA a todos os transportadores escolares do Estado da Bahia durante todo o ano de 2020, por conta da força maior causada pela pandemia do coronavírus (Covid 19).
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/05/2020 - Protocolo n. 867/2020

07/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/05/2020 - Recebido

07/05/2020 - Autuado

07/05/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

08/05/2020 - Recebido

08/05/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Fabíola Mansur

09/07/2020 - Parecer do(a) Dep. Fabíola Mansur pela APROVAÇÃO

09/07/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/07/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

09/07/2020 - Recebido

10/07/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.941

10/07/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

02/12/2020 - Recebido

10/02/2021 - Arquive-se a pedido do Gabinete***

28/04/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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