Quinta-feira 26 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/24.279/2020
Nº Proposição: IND/24.279/2020

Autor: Fabíola Mansur

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/06/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Bahia a imediata nomeação dos 313 candidatos aprovados no concurso público de 2018 da Polícia Civil da Bahia e ainda o envio para esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que altere a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, Lei nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009, visando à alteração da situação jurídica dos candidatos matriculados no Curso de Formação Policial da instituição.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/06/2020 - Protocolo n. 1080/2020

30/06/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/06/2020 - Recebido

30/06/2020 - Autuado

30/06/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

17/12/2020 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/04/2023 - Recebido

10/04/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

10/04/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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