DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.325/2020
Nº Proposição: IND/24.325/2020

Autor: Alex da Piatã

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/06/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: INDICO, nos termos do artigo 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção de providências para prorrogar por, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, em caráter de urgência, excepcionalmente, a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, relativos ao ano de 2020, vencíveis nos meses de abril, maio e junho.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/06/2020 - Protocolo n. 1126/2020

30/06/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/06/2020 - Recebido

30/06/2020 - Autuado

30/06/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/07/2020 - Recebido

01/07/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Soldado Prisco

29/07/2020 - Parecer do(a) Dep. Soldado Prisco pela APROVAÇÃO

29/07/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/07/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/07/2020 - Recebido

30/07/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.955

30/07/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/12/2020 - Recebido

11/02/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/03/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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