DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.348/2020
Nº Proposição: IND/24.348/2020

Autor: Paulo Câmara

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/07/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa, que conceda isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - em produtos que compõem a cesta básica durante o período de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), declarado pelo Decreto Estadual.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/07/2020 - Protocolo n. 1244/2020

09/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/07/2020 - Recebido

09/07/2020 - Autuado

09/07/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

17/12/2020 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/04/2023 - Recebido

10/04/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

10/04/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


Compartilhar: