DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/08/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a criação de Unidade Móvel de Saúde enquanto serviço itinerante, inclusive no período noturno, para atendimento voltado para a população LGBTQI+ em situação de rua e/ou em situação de vulnerabilidade social, dispondo de orientação, encaminhamento e acesso à saúde, incluindo testagem rápida e aconselhamento de IST/HIV/AIDS, prevenção combinada como as tecnologias de profilaxia pós-exposição (PEP) e profilaxia pré-exposição (PREP), entre outras tecnologias, assim como aumentar a disponibilidade e distribuição de preservativos para pênis e para vagina, gel lubrificante e material informativo inclusivo.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
TRAMITAÇÃO
27/08/2020 - Protocolo n. 1669/2020
28/08/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
28/08/2020 - Encaminhado à Comissão Diretora
30/01/2023 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
10/04/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
10/04/2023 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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