DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/08/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a inserção da população trans e travesti nas campanhas e Políticas de Saúde, nesse sentido incluindo as mulheres trans e travestis na "Campanha do Outubro Rosa" que deverá contemplar todas as formas de ser mulher levando em consideração as suas especificidades, tais como o direito aos serviços de atendimento para investigação e diagnóstico do câncer de próstata, com consultas e exames que incluam suas demandas de saúde, assim como a inserção dos homens trans e pessoas transmasculinas na "Campanha do Novembro Azul" que deverá contemplar todas as formas de ser homem garantindo o acesso aos serviços de saúde e exames de ginecologia, mamografia, combate e prevenção do câncer de mama e câncer de colo de útero e ultrassonografias.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
TRAMITAÇÃO
27/08/2020 - Protocolo n. 1676/2020
28/08/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
28/08/2020 - Encaminhado à Comissão Diretora
30/01/2023 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
10/04/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
10/04/2023 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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