DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.680/2020
Nº Proposição: IND/24.680/2020

Autor: Osni Cardoso Lula da Silva

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/12/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia institua Lei para regulamentação do Refis, haja vista, autorização obtida através do Convênio ICMS 79/2020.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/12/2020 - Protocolo n. 2066/2020

08/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/12/2020 - Recebido

08/12/2020 - Autuado

08/12/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

09/12/2020 - Recebido

09/12/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

11/01/2021 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

11/01/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/01/2021 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/01/2021 - Recebido

12/01/2021 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.065

12/01/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/03/2021 - Recebido

28/04/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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