DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.698/2020
Nº Proposição: IND/24.698/2020

Autor: Capitão Alden

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 22/12/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a criação de Proposta de Emenda à Constituição para determinar que o repasse oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, seja feito diretamente aos professores.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

22/12/2020 - Protocolo n. 2136/2020

22/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/12/2020 - Recebido

22/12/2020 - Autuado

22/12/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/12/2020 - Recebido

23/12/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

13/01/2021 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

13/01/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/01/2021 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

13/01/2021 - Recebido

14/01/2021 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.067

14/01/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/03/2021 - Recebido

28/04/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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