18/07/2008 - Protocolo n. 1497/2008

25/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/07/2008 - Recebido

28/07/2008 - Autuado

28/07/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

28/07/2008 - Recebido

28/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

17/12/2008 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO

17/12/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/12/2008 - Recebido

19/12/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.877

19/12/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

22/12/2008 - Recebido

23/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/01/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral