21/07/2008 - Protocolo n. 1502/2008

25/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/07/2008 - Recebido

28/07/2008 - Autuado

28/07/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

28/07/2008 - Recebido

28/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

26/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Edson Pimenta pela APROVAÇÃO

26/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/09/2009 - Recebido

03/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.073

03/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

03/09/2009 - Recebido

10/09/2009 - Arquive-se a pedido do Gabinete

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/09/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral