04/08/2008 - Protocolo n. 1618/2008

05/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/08/2008 - Recebido

06/08/2008 - Autuado

06/08/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

06/08/2008 - Recebido

28/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

17/12/2008 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pelo ARQUIVAMENTO

17/12/2008 - Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/12/2008 - Recebido

19/12/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.877

19/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/12/2008 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.