18/09/2008 - Protocolo n. 1976/2008

22/09/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/09/2008 - Recebido

22/09/2008 - Autuado

22/09/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

23/09/2008 - Recebido

21/10/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

26/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Edson Pimenta pela APROVAÇÃO

26/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/09/2009 - Recebido

03/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.073

03/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

03/09/2009 - Recebido

10/09/2009 - Arquive-se a pedido do Gabinete

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/09/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral