09/12/2008 - Protocolo n. 2536/2008

10/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/12/2008 - Recebido

10/12/2008 - Autuado

10/12/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

10/12/2008 - Recebido

20/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Fernando Torres

19/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Fernando Torres pela APROVAÇÃO

19/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

20/08/2009 - Recebido

25/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.065

25/08/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

25/08/2009 - Recebido

26/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/08/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.