16/01/2009 - Protocolo n. 144/2009

19/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/01/2009 - Recebido

20/01/2009 - Autuado

20/01/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

20/01/2009 - Recebido

19/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

16/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

16/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/09/2009 - Recebido

18/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.085

18/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

18/09/2009 - Recebido

13/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/10/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.