18/02/2009 - Protocolo n. 416/2009

19/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/02/2009 - Recebido

19/02/2009 - Autuado

19/02/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

19/02/2009 - Recebido

10/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

16/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

16/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/09/2009 - Recebido

18/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.085

18/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

18/09/2009 - Recebido

13/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/10/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral