16/04/2009 - Protocolo n. 976/2009

22/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/04/2009 - Recebido

22/04/2009 - Autuado

22/04/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

22/04/2009 - Recebido

18/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antônia Pedrosa

27/05/2009 - Parecer do(a) Dep. Antônia Pedrosa pela APROVAÇÃO

27/05/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/05/2009 - Recebido

29/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº19.997

29/05/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

01/06/2009 - Recebido

15/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/06/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.