22/04/2009 - Protocolo n. 1026/2009

23/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/04/2009 - Recebido

24/04/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

24/04/2009 - Recebido

24/04/2009 - Recebido

19/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Rogério Andrade

09/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Rogério Andrade pela APROVAÇÃO

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/09/2009 - Recebido

15/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.082

15/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

15/09/2009 - Recebido

27/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/10/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.