11/05/2009 - Protocolo n. 1192/2009

14/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/05/2009 - Recebido

18/05/2009 - Autuado

18/05/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

18/05/2009 - Recebido

19/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antônia Pedrosa

19/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Antônia Pedrosa pela APROVAÇÃO

19/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

20/08/2009 - Recebido

25/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.065

25/08/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

25/08/2009 - Recebido

14/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/09/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.