10/06/2009 - Protocolo n. 1619/2009

15/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/06/2009 - Recebido

15/06/2009 - Autuado

15/06/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

15/06/2009 - Recebido

17/06/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antônia Pedrosa

19/08/2009 - Parecer do(a) Dep. Antônia Pedrosa pela APROVAÇÃO

19/08/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

20/08/2009 - Recebido

25/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.065

25/08/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

25/08/2009 - Recebido

16/09/2009 - Expedido Ofício n° 814 e 815/2009 SE

16/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/09/2009 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral