01/07/2009 - Protocolo n. 1730/2009

07/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/07/2009 - Recebido

07/07/2009 - Autuado

07/07/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

07/07/2009 - Recebido

24/08/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Júnior Magalhães

30/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Júnior Magalhães pela APROVAÇÃO

30/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/09/2009 - Recebido

01/10/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.096

01/10/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

01/10/2009 - Recebido

26/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/10/2009 - Recebido

03/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/10/2016 - Recebido

03/10/2016 - Arquivado.