20/07/2009 - Protocolo n. 1904/2009

22/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/07/2009 - Recebido

22/07/2009 - Autuado

22/07/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

23/07/2009 - Recebido

15/09/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Júnior Magalhães

07/12/2010 - Parecer do(a) Dep. Júnior Magalhães pela APROVAÇÃO

07/12/2010 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

13/12/2010 - Recebido

15/12/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº20.438

15/12/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

15/12/2010 - Recebido

20/12/2010 - Arquive-se a pedido do Gabinete

20/12/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/12/2010 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral