30/07/2009 - Protocolo n. 1997/2009

03/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/08/2009 - Recebido

03/08/2009 - Autuado

03/08/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

03/08/2009 - Recebido

16/09/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Caldas

07/12/2010 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Caldas pela APROVAÇÃO

07/12/2010 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

13/12/2010 - Recebido

16/12/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.439

16/12/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

16/12/2010 - Recebido

03/01/2011 - Arquive-se a pedido do Gabinete

03/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/01/2011 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral