06/10/2009 - Protocolo n. 2839/2009

09/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/10/2009 - Recebido

13/10/2009 - Autuado

13/10/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

13/10/2009 - Recebido

13/10/2009 - Recebido

13/10/2009 - Recebido

10/11/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Fernando Torres

07/12/2010 - Parecer do(a) Dep. Fernando Torres pela APROVAÇÃO

07/12/2010 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

13/12/2010 - Recebido

17/12/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.440

17/12/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

20/12/2010 - Recebido

22/12/2010 - Arquive-se a pedido do Gabinete

22/12/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/12/2010 - Recebido

04/02/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral