11/02/2011 - Protocolo n. 76/2011

16/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/02/2011 - Recebido

22/02/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

22/02/2011 - Recebido

23/02/2011 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

24/03/2011 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO

24/03/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

24/03/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

24/03/2011 - Recebido

25/03/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.517

25/03/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

25/03/2011 - Recebido

29/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/03/2011 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral