28/03/2011 - Protocolo n. 540/2011

30/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/03/2011 - Recebido

30/03/2011 - Autuado

31/03/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/04/2011 - Recebido

05/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

01/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

01/06/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/06/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

02/06/2011 - Recebido

06/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.576

06/06/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

06/06/2011 - Recebido

16/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/06/2011 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral