29/03/2011 - Protocolo n. 594/2011

30/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/03/2011 - Recebido

30/03/2011 - Autuado

31/03/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/04/2011 - Recebido

05/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

31/08/2011 - Parecer do(a) Dep. Álvaro Gomes pela APROVAÇÃO

31/08/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

06/09/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

06/09/2011 - Recebido

09/09/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.654

09/09/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

12/09/2011 - Recebido

12/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/09/2011 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral