13/05/2011 - Protocolo n. 1190/2011

19/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/05/2011 - Recebido

19/05/2011 - Autuado

19/05/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

24/05/2011 - Recebido

08/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

16/11/2011 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

16/11/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/11/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/11/2011 - Recebido

21/11/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.710

21/11/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

21/11/2011 - Recebido

29/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/11/2011 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral