26/07/2011 - Protocolo n. 2057/2011

27/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/07/2011 - Recebido

27/07/2011 - Autuado

27/07/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

28/07/2011 - Recebido

18/10/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Elmar Nascimento

31/10/2012 - Parecer do(a) Dep. Elmar Nascimento pela APROVAÇÃO

31/10/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

31/10/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

01/11/2012 - Recebido

06/11/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.990

06/11/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

06/11/2012 - Recebido

08/11/2012 - Arquive-se a pedido do Gabinete (Carmelia)

08/11/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/11/2012 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral