30/08/2011 - Protocolo n. 2499/2011

30/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/08/2011 - Recebido

30/08/2011 - Autuado

30/08/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

31/08/2011 - Recebido

01/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

14/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

14/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/12/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

22/12/2011 - Recebido

28/12/2011 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.739

28/12/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

28/12/2011 - Recebido

10/01/2012 - Arquive-se a pedido do Gabinete

10/01/2012 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/01/2012 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral