12/12/2011 - Protocolo n. 3518/2011

15/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/12/2011 - Recebido

15/12/2011 - Autuado

16/12/2011 - Encaminhado à  Comissão Diretora

21/12/2011 - Recebido

27/02/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

31/10/2012 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

31/10/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/10/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

01/11/2012 - Recebido

06/11/2012 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.990

06/11/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

06/11/2012 - Recebido

08/11/2012 - Arquive-se a pedido do Gabinete

08/11/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/11/2012 - Recebido

18/10/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral