20/03/2012 - Protocolo n. 606/2012

21/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2012 - Recebido

21/03/2012 - Autuado

21/03/2012 - Encaminhado à  Comissão Diretora

21/03/2012 - Recebido

03/04/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

31/10/2012 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

31/10/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

31/10/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

01/11/2012 - Recebido

06/11/2012 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.990

06/11/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

06/11/2012 - Recebido

08/11/2012 - Arquive-se a pedido do Gabinete (Carmelia)

08/11/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/11/2012 - Recebido

02/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral