16/04/2012 - Protocolo n. 881/2012

18/04/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/04/2012 - Recebido

18/04/2012 - Autuado

18/04/2012 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/04/2012 - Recebido

19/04/2012 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

31/10/2012 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO

31/10/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

31/10/2012 - Em Termo de Remessa é resumida a manifestação da Comissão: Parecer pela APROVAÇÃO

31/10/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

01/11/2012 - Recebido

06/11/2012 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.990

06/11/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

06/11/2012 - Recebido

20/11/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/11/2012 - Recebido

02/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral